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Destaques
Eleição de Delegados Distritais ou de Ilha O Conselho Directivo Nacional da ANET deliberou, na sua reunião de 6 de Fevereiro de 2010, em Faro, que a eleição dos Delegados Distritais ou de Ilha serão realizadas no próximo dia 20 ou 21 de Maio de 2010 (consoante a Secção Regional). Dentro em breve obtenha aqui o Regulamento do Delegado Distrital ou de Ilha (em actualização).
 Lançamento do Livro do Engenheiro Técnico José Veludo
Cerimónia de Lançamento do Livro "Como Financiar a Segurança Social no Séc. XXI", pelo Engenheiro Técnico Mestrado José Manuel Monteiro Veludo, a qual contou com a presença do Dr. Silva Peneda e do Prof. Paulo Peixoto.
Este evento foi levado a efeito no Auditório Ferreira da Costa, na sede nacional da ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, na Praça Dom João da Câmara, número 19, em Lisboa e contou com a presença de inúmeros convidados.
Proposta de ANET - Reabilitação Urbana
CURSO DE MS PROJECT- Módulo Básico 1º Curso- Dias 29 e 30 Janeiro e 5 e 6 de Fevereiro. Sextas-feiras, das 18h às 21.30 e Sábados, das 9h às 13 horas. 2º Curso- dias 1 a 4 de Fevereiro, das 18h às 21.30 horas.(dias úteis em horário pós-laboral) Duração- 15 horas. Formador- Engenheiro José Pedro Amorim Rodrigues da Silva, com CAP. Local- Sede do SERS, sito na Av. Guerra Junqueiro, nº 30, 1º esq, em Lisboa. Inscrições limitadas. Número máximo de interessados: 12
COLÓQUIOS NORMA NP EN ISO 9001:2008 (2ª Edição)
Neste colóquio abordar-se-ão conceitos básicos de Gestão da Qualidade, nomeadamente o conceito de Qualidade e a sua evolução, e os princípios de gestão da Qualidade segundo a norma NP EN ISO9000:2005. Definir-se-á Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e apresentar-se-á o enquadramento legal do Sistema Português da Qualidade - em que se integra a certificação do SGQ. Finalmente far-se-á a descrição da documentação a desenvolver para a implementação e certificação de um SGQ segundo a norma NP EN ISO 9001:2008. Data - Segunda-feira, dia 25 de Janeiro, das 18.30h, às 21.30 horas Local- Sede do SERS-Sindicato dos Engenheiros, sita na Av. Guerra Junqueiro, nº 30-1º esq, em Lisboa Orador- Engenheiro António Gonçalves da Silva, Professor-Adjunto do ISEL. Custo: Sócios do SERS-Sindicato dos Engenheiros, SNE-Sindicato Nacional dos Engenheiros e SEMM- 20 euros Não Sócios - 26 euros Outras acções no SERS em www.sers.pt Inscrições por mail, para
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, ou telefones 21 8473060 /96 6051110, com indicação de mail e telefones fixo/móvel.  País Positivo Entrevista do Presidente da ANET, Augusto Ferreira Guedes, à revista País Positivo. Nos últimos dez anos, a ANET - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS tem tido uma voz activa na tomada de importantes decisões para a sociedade portuguesa.
Comunicado da Presidência da ANET
Tendo em conta os "ecos" que a publicação da Portaria 1379/2009 provocou, urge uma tomada de posição da ANET relativamente a este mesmo assunto. Assim sendo, a presidência da ANET emitiu um comunicado relativamente a este assunto. Para ler o comunicado prima aqui ou na imagem abaixo.
 Entrevistas do Presidente da ANET Foram recentemente publicadas 3 entrevistas do Presidente da ANET, as quais reproduzimos:
Novos regulamentos da ANET Na reunião do Conselho Directivo Nacional e da Assembleia de Representantes levada a efeito no dia 31 de Outubro de 2009, foram aprovados alguns regulamentos que enquadram a actividade profissional dos Engenheiros Técnicos na nova realidade decorrente da aprovação da Lei 31/2009, de 3 de Julho, e da portaria nº 1379/2009, de 30 de Outubro:
Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro (regulamenta a Lei 31/2009, de 3 de Julho)
Foi publicada a portaria nº 1379/2009 que regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.
Posição do Conselho da Profissão da ANET relativamente à Lei 31/2009
Intervenção do Presidente do Conselho da Profissão da ANET na "Conferência – A Engenharia e a Construção Face à Nova Legislação", relativamente ao entendimento que o Conselho da Profissão da ANET tem sobre a publicação da Lei 31/2009, de 3 de Julho.
 Conferência Exponor - 23 de Outubro de 2009
A ANET- Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, Associação de Direito Público, criada pelo Dec. Lei Nº 349/99 de 2 de Setembro, realizou uma conferência que reputamos da maior importância e actualidade. O tema da conferência foi “A Engenharia e Construção, face à nova legislação “ onde se debateram as temáticas relacionadas com a aplicação da nova legislação, nomeadamente a Lei 31/2009, a Lei 60/2007 (RJUE) o Dec. Lei 18/2008 (CCP), Dec. Lei 12/2004 (ALVARÀS) e a Coordenação de Segurança. Este evento teve lugar no Grande Auditório da Exponor durante a realização da CONCRETA, no dia 23 de Outubro e contou com a participação de ilustres convidados e conferencistas, que contribuiram para o esclarecimento de todos os participantes, no âmbito das competências que a cada um dos intervenientes neste processo cabem. Os documentos em análise são peças fundamentais para o desenvolvimento da Arquitectura e Engenharia em Portugal e, por consequência, para a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses.
Seminário SCIE - Madeira (16 de Outubro de 2009)
Decorreu no dia 16 de Outubro numa parceria entre a ANET, a Nova Etapa e o ISEC (Instituto Superior de Educação e Ciências), na cidade do Funchal, na Madeira, no Museu Casa da Luz, um seminário subordinado ao tema "Segurança contra incêndios em edifícios - aplicação da nova legislação". Para mais informações prima aqui.
Manual SCIE - Descontos para Engenheiros Técnicos Campanha prolongada até 10 de Dezembro de 2009
 Seminário - Ponta Delgada
Decorreu no dia 11 de Setembro, numa parceria entre a ANET, a Nova Etapa e o ISEC (Instituto Superior de Educação e Ciências), na cidade de Ponta Delgada, no Hotel Açores Atlântico, um seminário subordinado ao tema Segurança Contra Incêndios em Edifícios, aplicação da nova legislação Para obter as comunicações proferidas nesse evento prina aqui. Prima aqui para obter a reportagem do jornal Açoreano Oriental de 12 de Setembro de 2009 Prima aqui para obter a reportagem do jornal Correio dos Açores de 12 de Setembro de 2009
Comissão Instaladora da Delegação da ANET em Moçambique Nos termos das Normas de Funcionamento das Delegações da ANET, nos países de Língua Oficial Portuguesa, informa-se que foi nomeado o seguintes membro como Delegado da ANET – Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos em Moçambique. Delegado Eng.º A. Camarinha
Comissão Instaladora da Delegação da ANET em Angola Nos termos das Normas de Funcionamento das Delegações da ANET, nos países de Língua Oficial Portuguesa, informa--se que foram nomeados os seguintes membros como Delegados da ANET – Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos em Angola. Delegado José Paulo Malgazeiro Delegado Pedro Manuel Rodrigues Pereira Delegado Carlos Jorge Saraiva Marcelo
Implicações da Lei 31/2009 (revoga o Decreto 73/73) Foi finalmente, após mais de 36 anos, revogado o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, através da publicação da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho e a Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho, que define os níveis de qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis. Este diploma entra em vigor na generalidade, em 1 de Novembro de 2009, contudo fixa-se um período transitório, de 5 anos, durante o qual técnicos não constantes desta legislação, podem continuar a podem subscrever projectos e os Engenheiros e Engenheiros Técnicos subscrever projectos de arquitectura. Em termos de competências são as mesmas sintetizadas num quadro para uma mais fácil compreensão. Prima aqui para ler esse documento.
Proposta da ANET acerca do sistema SCE Leia aqui a Proposta da ANET para a Comissão de Acompanhamento do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios – SCE, a qual terá repercussões na emissão de declarações aos membros da ANET.
Licenciamento na hora para operações urbanísticas - Proposta da ANET No âmbito das medidas de simplificação administrativa que o Governo tem proposto, junto apresentamos a proposta da ANET para o "Licenciamento na hora" para operações urbanísticas. Para ler o ofício enviado ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, prima aqui.
Publicação de Portaria (ANPC) Portaria 773/2009, de 21 de Julho - Define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)
Novos Regulamentos da ANET relativos ao exercício da profissão Foram publicados recentemente pela ANET alguns regulamentos para enquadramento do exercício da profissão: Estes documentos encontram-se igualmente na secção Documentos Fundamentais do site da ANET.
Oficio do Presidente da ANET para a DG Saúde (Aplicação da Lei 37/2007) Ofício n.º 2390 do Presidente da ANET para para a DG Saúde, relativo ao pedido de parecer sobre a elaboração de projectos e a instalação de equipamentos de ventilação por profissionais especificamente habilitados para o efeito, pela aplicação da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto.
Novas entradas de Cursos no INDEX FEANI (Cursos propostos pela ANET)
O Grupo de Trabalho do Comité Europeu da FEANI relativo à inclusão dos cursos registados pela ANET no Índice da FEANI, presidido pelo Prof. David Anderson, reconhece em primeiro lugar a muito boa cooperação do Comité Português da FEANI ao proporcionar os elementos necessários para a submissão bem como na obtenção de amostragens dos cursos em análise. Feita a análise dos cursos submetidos, o Grupo de Trabalho fez uma recomendação ao Comité Europeu da FEANI na reunião de 6 e 7 de Julho de 2009, segundo a qual todos os cursos foram aceites para inclusão no índice. Para ler a proposta do Grupo de Trabalho do Comité Europeu da FEANI relativo à inclusão dos cursos registados pela ANET no Índice da FEANI prima aqui.
Seminário SCIE - Porto (26Junho)
Publicada a Lei 31/2009, de 3 de Julho que revoga o Decreto 73/73. Foi finalmente, após mais de 36 anos, revogado o Decreto 73/73, através da publicação da Lei 31/2009, de 3 de Julho. Para além disso, este novo diploma aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.
Proposta de protocolo a celebrar pela ANET, OE e OA no quadro da Lei 31/2009 (antes designada por Lei X/2009). Na sequência da aprovação da Lei 31/2009 (antes designada por Lei X/2009) pela Assembeia da República, a ANET enviou ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações uma proposta de protocolo a celebrar entre as associações profissionais de direito público. Esta lei revoga o Decreto 73/73 e presentemente aguarda promulgação por S. Exª o Sr. Presidente da República.
Ofício do presidente da ANET para o MOPTC acerca do Decreto-Lei 123/2009, de 21 de Maio Junto se publica o ofício nº 1923 da ANET, dirigido ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, acerca do DL 123/2009, de 21 de Maio, que publica o Regime Jurídico de Instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifício, chamando a atenção para aspectos importantes que a publicação deste diploma originou. Para ler o documento na íntegra, prima aqui.
Revisão d o Decreto 73/73
Foi finalmente aprovada no passado dia 15/03/2009, pela Assembleia da República, a Lei que revê o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro. Concluída que está a revisão do Decreto 73/73, a ANET afirma que terminou uma etapa importante da vida dos Engenheiros Técnicos e das suas organizações que se prolongou por mais de 20 anos. A manter-se na nova lei as premissas que julgamos que ela contém, saem claramente derrotados todos aqueles que nos quiseram tirar competências e retirar-nos o título profissional aos Engenheiro Técnico, menosprezando a excelência da nossa formação e o facto de, na prática, desempenharmos os actos de engenharia tão bem como outros, embora evidenciando um perfil de formação diferente. Cabe agora às Escolas/Institutos dignificar o ensino que ministram, dando ao 1º ciclo em Engenharia os instrumentos para que esses diplomados obtenham uma formação completa e habilitante para o exercício profissional nas suas diferentes áreas de especialização, permitindo-lhes o exercício absoluto da profissão, entrando para o mercado de trabalho, produzindo riqueza e, concomitantemente, proporcionando-lhes o regresso à Escola para obtenção de novos conhecimentos e/ou novos graus académicos. É entendimento da ANET que só com a aquisição permanente de novos conhecimentos, com a actualização constante, podemos fazer bem engenharia e ter acesso a actos de maior complexidade e responsabilidade como são, por exemplo, as estruturas não correntes. Gostaríamos de deixar aqui expresso o reconhecimento pelo bom trabalho que a quase totalidade das Escolas/institutos têm realizado na evolução do processo formativo dos Engenheiros Técnicos, evolução que sem a qual não nos teria sido possível defender as posições que defendemos nem teríamos conseguido nesta revisão o que pensamos ter sido conseguido. A todas elas o obrigado da ANET. Não sendo ainda do conhecimento público o texto final do diploma, a ANET admite que a versão final seja equilibrada e que se tenha conseguido fazer a revisão possível em defesa do interesse público. Por isso, desde já, a ANET congratula-se com a sua aprovação. O Presidente da ANET Augusto Ferreira Guedes
Ofício Autoridade Nacional Protecção Civil Neste local apresentamos ua cópia do ofício remetido pela ANET para a Autoridade Nacional de Protecção Civil relativamente à competência para certificar engenheiros técnicos nos termos do DL 220/2008 (Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios.
Novo cartão de crédito dos Engenheiros Técnicos Para mais informações prima na imagem: Este cartão está disponível nas agências da CGD desde 01 de Junho de 2009.
Alteração de morada da Secção Regional da Madeira A Secção Regional da Madeira da ANET alterou a sua morada para Rua dos Murças, 88 – 2.º9000-058 FUNCHAL
Mantém-se os contactos: Telefone 291 238 596 Fax 291 234 605 Telemóvel 962954459
O horário de atendimento mantém-se: 2.ª a 6.ª feira das 10H00 às 13H00 e das 14H30 às 19H00
Passagem dos Engenheiros Técnicos à Carreira Técnico Superior Junto apresentamos um ofício (foram retirados os dados pessoais) relativamente a este assunto.
Ofício ao Primeiro-Ministro (relativo à revisão do 73/73) Ofício 1247 da ANET para o Sr. Primeiro-Ministro, dando conta das preocupações da ANET relativamente ao processo de revisão do Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro e solicitando uma audiência urgente.
Ofício à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República Foi enviado um ofício no passado dia 16 de Março pelo Presidente da ANET dirigido à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Assembleia da República, com uma tomada de posição relativamente à revisão do Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro. Para aceder ao texto desse ofício prima aqui.
Ofício à Assembleia da República - Resolução AR n.º 11/2009
Enviado pelo Presidente da ANET um ofício ao Presidente da AR, solicita a rectificação/correcção desta resolução. Através da Resolução acima identificada, a Assembleia da República resolveu recomendar ao Governo um conjunto de medidas de promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática dos edifícios, nelas se incluindo a de o Governo interceder junto da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitectos no sentido de suscitar destas entidades um envolvimento directo e empenhado no promoção dos objectivos consignados na Resolução. A ANET, através deste ofício, vem transmitir à AR o entendimento de que a omissão da referência à ANET na Resolução constitui para esta Associação um tratamento discriminatório relativamente és suas congéneres associações profissionais de direito público, Ordem dos Arquitectos e Ordem dos Engenheiros, ficando a ANET na expectativa de que a Assembleia da República não deixará de proceder à respectiva reparação. Para ler o texto integral do ofício prima aqui
Notícias relativas às condições de atribuição do título Eur-Ing O Comité Nacional da FEANI reunido no dia 17 de Fevereiro, aprovou por unanimidade as condições de acesso ao título Eur-Ing. Para mais detalhes prima aqui
Carta enviada na sequência da Audição na Assembleia da República em 04/Fev/2009
Intervenção do Presidente da ANET no Conselho Nacional da Educação em Junho de 2008 Intervenção proferida pelo Presidente da ANET, Augusto Ferreira Guedes no Painel II "Quadro Europeu de Qualificações - a perspectiva das organizações profissionais", no seminário que teve lugar no dia 23 de Junho de 2008 sobre “Processo de Bolonha e os seus Desenvolvimentos”, organizado pelo Conselho Nacional de Educação. Para ler o documento prima aqui.
Propostas em destaque Proposta 73/73 A ANET – Associação Nacional dos Engenheiros Técnico pretende resolver a questão das estruturas complexas (não convencionais), mais precisamente “a polémica” que existe sobre quem está apto para as desenvolver se os membros da Ordem dos Engenheiros, se os membros da ANET, ou ambos. Na nossa opinião, esta questão pode ser ultrapassada com a criação da figura de um perito (Engenheiro ou Engenheiro Técnico ) que seja reconhecido por uma entidade independente (por exemplo o LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a exemplo do que acontece com a ADENE com os peritos na área do Sistema de Certificação Energética), cuja função seria validar os projectos de estruturas complexas (não convencionais) elaborado por membros da Ordem dos Engenheiros ou da ANET. O importante é que se crie um mecanismo que fomente a confiança que hoje não existe. Proposta de alteração do Decreto-Lei 101/2007, de 2 de Abril - Obrigatoriedade de projecto de electricidade para todas as edificações (para que não possam continuar subsistir situações de prédios com 4 e 5 andares sem necessidade de projecto de electricidade).
Reportagem da revista Revista "Arte & Construção" de Fevereiro de 2009 relativamente à Tomada de Posse dos Órgãos Nacionais, restantes membros do Conselho Directivo Nacional (Presidente e Vice-Presidente das secções regionais) e Presidentes dos Colégios da Especialidade da ANET. NA DEFESA DOS INTERESSES DE PORTUGAL E DA ENGENHARIA PORTUGUESA
Tomada de Posse dos órgãos Regionais - Secção Regional da Madeira No dia 30 de Janeiro de 2009 foi dada posse aos restantes membros da Secção Regional da Madeira, numa sessão solene que contou com a presença do governo Regional da Madeira, na pessoa do Senhor Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António R. Correia, e com o magnífico reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor Pedro Telhado Pereira.
Publicação da portaria 64/2009 Foi publicada a portaria 64/2009 , de 22 de Janeiro, que estabelece o regime de credenciação e entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança ontra incêndio em edifícios (SCIE). Neste âmbito, podem executar estas funções, Pessoas singulares, com qualificação técnica reconhecida pela Ordem dos Arquitectos (OA), pela Ordem dos Engenheiros (OE) ou pela Associação Nacional de Engenheiros Técnicos (ANET).
Regulamentos de Actos e Graus da ANET A ANET e a Responsabilidade Disciplinar Esclarecimento relativamente à responsabilidade disciplinar da ANET, enquanto Associação de Direito Público, resultante das inúmeras questões subscitadas durante a campanha eleitoral.
Para obter o documento prima AQUI.
Seguro de Responsabilidade Civil A ANET disponibiliza, gratuitamente, a todos os membros efectivos e no pleno gozo dos seus direitos, a integração numa apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, no valor de € 10 000,00 (dez mil euros), de que é tomadora.
No âmbito da atribuição de prestar serviços aos seus membros, a ANET é tomadora de mais duas apólices, a que os Engenheiros Técnicos interessados podem aderir: Apólice n.º 202 005 705 - Capital € 100 000,00 - Prémio anual € 125,00
Apólice n.º 204 057 862 - Capital € 250 000,00 - Prémio anual € 312,00
Os Engenheiros Técnicos que pretendam aderir a alguma destas apólices devem enviar o Boletim de adesão (pode ser obtido AQUI) devidamente preenchido para o Conselho Directivo Nacional da ANET.
Publicado o DL 220/2008 (Segurança contra incêndios em Edifícios) A ANET informa que foi publicado no dia 12 de Novembro o decreto-lei estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE). Chama-se a especial atenção dos colegas para o Artº. 16º. Para obter uma cópia dessa legislação prima aqui.
LIVRO DE OBRA - Portaria 1268/2008 de 06 de Novembro A ANET chama a atenção para a Portaria 1268/2008 relativa ao LIVRO DE OBRA a que se refere o n.º 3 do artigo 97.º o Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro. Para obter uma cópia dessa portaria prima AQUI.
Alargamento da aplicação do SCE a todos os edifícios em Janeiro de 2009 A ANET chama a atenção para o facto de, em 1 de Janeiro de 2009, entrar em vigor a terceira fase da aplicação do novo SCE (Sistema de Certificação Energética), alargando o seu âmbito de aplicação a todos os edifícios, conforme o disposto na Portaria nº 461/2007 de 5 de Junho.
Acesso livre ao site da ANET Em virtude da decisão tomada no Conselho Directivo Nacional da ANET, de 25 de Outubro, relativamente à liberalização do acesso a toda a informação disponível no site da ANET a todas as entidades, sejam elas Câmaras Municipais, demais Ordens Profissionais, Entidades Governamentais ou cidadãos em geral, o ponto de autenticação foi retirado do nosso site. Assim sendo, qualquer utilizador do site da ANET pode fazer download directamente de qualquer documento ou legislação, e utilizá-lo para qualquer fim. Os diplomas legais foram retirados do site do Diário da República ( http://dre.pt) e os documentos referentes a displomas legais, como sejam por exemplo Portarias, Decreto-Lei, Lei, Decreto Regulamentar, etc.) não dispensam a consulta da legislação online nesse site.
Portaria referente ao Formulário de Caderno de Encargos relativo a Contratos de Concessão Recebemos da Secretaria de Estado das Obras Públicas e Comunicações uma proposta de portaria relativamente a Caderno de Encargos relativo a Contratos de Concessão (para ler a proposta prima aqui ). A ANET emitiu o parecer que seguidamente apresentamos (para ler o parecer prima AQUI).
 Revista engenharia
Foi enviada a todos os membros a edição nº 05 da revista engenharia, publicada pela ANET. Para obter uma versão electrónica da revista prima na imagem, à direita.
Fecho de um ciclo na regulação da engenharia em Portugal A ANET fechou no passado dia 27 de Setembro de 2008 um primeiro ciclo na sua actividade enquanto entidade reguladora da profissão de Engenheiro Técnico, culminando um trabalho de vários anos. De facto: a) com a aprovação dos documentos relativos aos Actos de Engenharia que cada Engenheiro Técnico pode praticar; b) com a publicação de todos os modelos de declaração emitidos pela ANET, segundo o princípio: 1 acto = 1 declaração; c) com a decisão relativamente ao registo profissional de cursos superiores em engenharia que habilitam para o exercício da profissão, d) com o pedido de registo desses cursos no INDEX FEANI e) com a aprovação das condições de acesso ao "Grau II" f) com a assunção do princípio normativo do estágio como condição de acesso à profissão de Engenheiro Técnico, com a publicação do regulamento de estágio g) com a aprovação do documento "razões para a existência de 2 ordens profissionais em engenharia"
somado à decisão de h) reconhecimento profissional dos licenciados pós-Bolonha pela ANET (tomada em Novembro de 2007)
i) pedido de conformação da ANET com a Lei nº 6/2008 (Lei das ordens) enquanto Ordem dos Engenheiros Técnicos j) pedido de adesão ao CNOP – Conselho Nacional de Ordens Profissionais
a ANET considera ter fechado um ciclo, de instalação e consolidação de uma classe reconhecida através de uma Associação de Direito Público criada há 9 anos. Ao colocar no nosso site toda esta informação, acreditamos estar a proporcionar aos Engenheiros Técnicos e todos os outros profissionais e público em geral, um instrumento de trabalho único ao nível da Engenharia, aberto, claro e transparente, como é nosso apanágio.
Audiência na Assembleia da República Junta apresentamos a acta do Grupo de Trabalho do Ensino Superior da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, sobre a audiência havida com a ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos no passado dia 07 de Outubro (Ponto 3 do documento que apresentamos).
Esclarecimentos acerca do processo de emissão de Declarações pela ANET Tendo em vista a simplificação administrativa, assim como agilizar e uniformizar o processo de emissão das declarações necessárias ao exercício da profissão, a ANET adopta um conjunto de medidas simplificadoras do processo de emissão de declarações, integram-se no plano de agilização e transparência de procedimentos, permitindo, tanto aos membros, como às entidades licenciadoras, identificar competências e reconhecer o rigor do processo de certificação dos Engenheiros Técnicos. Por outro lado, a ANET deliberou publicar a Listagem de Declarações disponíveis para emissão, com a possibilidade de visualização por todos os utentes, permitindo assim que cada membro saiba exactamente quais as declarações que pode obter (e em que condições) e efectuar os pedidos com outro conhecimento, evitando a sobrecarga e incómodo de obter informação prévia, via telefone ou outra. Para aceder a essa informação prima AQUI. Esta informação foi enviada para todas as Câmaras Municipais, através do Ofício nº 3138/2008, enviado em 02 de Outubro de 2008.
Livre Circulação na Europa
A ANET dá destaque à Portaria que determina a forma como qualquer cidadão nacional de um Estado Membro das Comunidades Europeias, titular de um diploma de nível superior que confirme uma certa formação profissional, poderá exercer, em Portugal, actividade profissional, no domínio de uma profissão regulamentada.
Para obter a portaria prima AQUI.
Ordem dos Engenheiros Técnicos - Decisão do CDN de 27 de Setembro de 2008
A ANET após reflexão sobre o seu enquadramento na futura estrutura reguladora das profissões da área de engenharia, norteada pela defesa do interesse público pela procura de uma solução que melhor defenda toda a engenharia portuguesa, aprovou na reunião do seu Conselho Directivo Nacional realizada em 27 de Setembro de 2008 as linhas orientadoras da sua intervenção sobre este assunto, com dois pontos essenciais: 1. Porque é um imperativo que a ANET passe a ter a designação de Ordem dos Engenheiros Técnicos2. Existe razão substantiva para a existência de duas Ordens: uma representativa dos Engenheiros Técnicos e outra dos Engenheiros?
Para aceder a esse documento, prima AQUI.
Deliberações do Conselho Directivo Nacional da ANET (27-Set-2008)
A ANET informa os seus membros das deliberações tomadas na reunião do Conselho Directivo Nacional de 27 de Setembro, relativamente aos seguintes assuntos:
Revista Arte e Construção - Setembro de 2008 Esta entrevista tem como título "1º ciclo habilita para o exercício da profissão".
Protocolo com a Ordem dos Engenheiros Técnicos de Cabo Verde
Licenciados em Línguas em Literaturas Modernas podem ser Coordenadores de Segurança???? Junto apresentamos o curriculum de uma pessoa Licenciada em "Línguas e literaturas modernas", que desempenha as funções de Técnico Superior de Higiene e Segurança na Construção Civil e Segurança Ferroviária. Esta pessoa, na prática, pratica actos de engenharia sem que tenha tido a preparação de um Engenheiro Técnico. Esta situação vem, mais uma vez, alertar para a objectiva necessidade de regulamentar a Lei e impedir que estes casos, que são autênticos escândalos e atentados contra a segurança dos trabalhadores e da população em geral, continuem a acontecer.
Para aceder a esse curriculum prima aqui. Nota: as referencias pessoais foram suprimidas para protecção dos dados pessoais.
FEUP reforça formação profissional (Fonte: Exame Informática Set2008)
A FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO (FEUP) vai arrancar com um programa de formação contínua inovador já no ano lectivo de 2008-09. Este programa possibilita, ao nível dos 2.° e 3.° ciclos, a aquisição de conhecimentos de engenharia. A frequência de disciplinas e de pós-graduações oferece créditos, os ECTS autenticados pelo processo de Bolonha que são reconhecidos a nível europeu.
A FEUP disponibiliza o acesso a disciplinas já existentes dos planos curriculares e a cursos de curta duração, estruturados para o mercado de trabalho.
Carta InCI Junto anexamos uma cópia da Carta enviada ao InCI no dia 1 de Agosto de 2008, a propósito da Portaria nº 701-H/2008, de 29 de Julho. Para obter este ofício prima aqui . Portaria n.º 701-H/2008 (de 29 de Julho) : Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.
Novos regimes de vinculação de carreiras da Função Pública Foi publicado o Decreto-Lei 121/08 de 11 de Julho, referente as Novos regimes de vinculação de carreiras e de remunerações na Função Pública Obtenha aqui o Decreto-Regulamentar 14/2008 , de 31 de Julho, o qual identifica os níveis da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.
Deliberação CDN de 5 de Julho de 2008
Na reunião do Conselho Directivo Nacional da ANET de 5 de Julho de 2008 foram tomadas importantes decisões relativamente aos seguintes temas: - Qual a formação mínima que um diplomado deve possuir para exercer legalmente engenharia. O 1.º ou o 2.º Ciclo do Ensino Superior?
- A ANET deposita uma enorme esperança na acção que vai ser desenvolvida pela Agência Nacional de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, criada pelo Decreto-Lei n.º 369/2007.
- Lei n.º 6/2008 – Lei das Ordens
- Dignificação da profissão de Engenheiro Técnico
- Pedido Individual de Registo Profissional do Curso
- Recomendação aos detentores do Grau Académico de Bacharel
- Regulamento Geral de Inscrição
Informação - Portaria Energia Portaria n.º 519/2008, de 25 de Junho, que regula o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), no âmbito do DL 71/2008.
Informação - Legislação sobre o Processo de Bolonha
Introduz alguns aperfeiçoamentos no regime transitório, fixado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, relativamente à entrada em funcionamento de novos ciclos de estudos, após a entrada em vigor da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurídico das instituições de ensino superior), que revogou a Lei da Autonomia das Universidades, a Lei do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico e o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Este diploma dá início à actividade da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
Lei 60/2007 - Regime Jurídica da Urbanização e Edificação A Lei 60/2007, que procede à sexta alteração ao DecretoLei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação entrou em vigor no passado dia 01/03/2008. Chama-se a atenção particular para o n.º 3 do artigo 10.º e o n.º 8 do artigo 20.º.
Entrevista à SIC Notícias
Extracto da Entrevista do Presidente da ANET, Augusto Guedes, à SIC Notícias, acerca das notícias que envolveram o Primeiro Ministro. Para ver a entrevista prima na imagem
Notícia do jornal Portugal Diário Junto anexamos um link para a notícia do jornal Portugal Diário, com declarações do Presidente da ANET Para ler a notícia para o site do jornal prima aqui Para obter uma versão em ficheiro com o conteúdo da mesma prima aqui.
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